TJ adia pela oitava vez decisão sobre Ezequias

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O Órgão Especial do Tri­­bunal de Justiça (TJ) adiou nesta semana mais uma vez a decisão sobre onde deve tramitar a ação criminal em que é réu o secretário especial de Estado de Cerimonial e de Relações Internacionais do Paraná, Ezequias Moreira. O secretário responde a ação por peculato devido ao caso da “sogra fantasma”: ele é acusado de nomear a própria sogra para um cargo na Assembleia Legislativa, onde, segundo o Ministério Público, ela recebia os salários sem trabalhar. Foi o oitavo adiamento desde que o caso chegou ao TJ, em junho do ano passado. A votação sobre o caso agora só poderá ser retomada no próximo dia 19.

Os desembargadores analisam pedido apresentado pela defesa para que Ezequias tenha direito a foro especial e responda ao processo no próprio Tribunal de Justiça. A alegação é que desde junho de 2013 o réu é secretário de Estado. Antigo colaborador do governador Beto Richa (PSDB), Ezequias foi nomeado para o cargo às vésperas de uma audiência criminal em que a juíza do caso poderia pronunciar a sua sentença.

Longa espera

Promotores temem que a demora do caso leve à prescrição do crime:

• 07/08/2007 – O Ministério Público recebe denúncia de que a sogra de Ezequias Moreira recebeu salários da Assembleia sem trabalhar por 11 anos.

• 13/08/2007 – Ezequias é exonerado da prefeitura.

• 26/11/2007 – O MP abre duas ações contra Ezequias: no cível, por improbidade, e na penal, por peculato.

• 04/04/2008 – Ezequias devolve aos cofres públicos R$ 539,4 mil.

• 05/01/2011 – Ezequias é nomeado diretor da Sanepar.

• 03/07/2012 – A Justiça condena Ezequias por improbidade.

• 19/06/2013 – Ezequias é nomeado secretário do Cerimonial e Relações Internacionais por Richa.

• 02/07/2013 – O desembargador Shiroshi Yendo suspende a ação na primeira instância. Desde então o Órgão Especial está para decidir se aceita que o processo tramite no TJ ou se volta ao primeiro grau.

Em julho, o relator do caso, desembargador Shiroshi Yendo, deu liminar suspendendo a ação no primeiro grau. No entanto, para que o caso passe a tramitar no TJ, é preciso que os 25 desembargadores do Órgão Especial, instância máxima do tribunal paranaense, apreciem o caso. Desde então, o caso tem voltado à pauta a cada sessão do órgão. No entanto, a votação tem sido interrompida a cada vez por novos pedidos de vistas dos magistrados.

Na sessão de 7 de abril, o desembargador Luiz Osório Moraes Panza pediu vistas. Duas semanas depois, devolveria o caso para julgamento, mas não houve sessão devido ao feriado. “Levei o processo para votação nesta segunda-feira, mas como o relator estava de férias, decidiram não prosseguir por enquanto com a votação. Levarei o caso de novo ao Órgão Especial na próxima sessão, dia 19”, afirma o desembargador Panza.

Prescrição

O promotor Rodrigo Chemin, que deu parecer favorável à manutenção do caso na primeira instância, diz temer que a demora do Tribunal de Justiça em decidir sobre o caso leve à prescrição do crime. “O habeas corpus [ação usada por Ezequias para pedir que a ação passe ao TJ] tem de ser julgado rapidamente, na primeira sessão após a sua apresentação”, diz ele.

A reportagem tentou con­­tato com o advogado de Ezequias, Marlus Arns, mas recebeu apenas a informação de que ele está viajando para um congresso fora do país.


Cargo – Richa condiciona demissão de secretário a condenação judicial

O governador Beto Richa (PSDB) afirmou na segunda-feira, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo, que caso Ezequias Moreira seja condenado em segundo grau pela Justiça paranaense ele será demitido do cargo que ocupa atualmente, de secretário especial do Cerimonial e de Relações Internacionais. “Temos no estado a lei da ficha limpa. Qualquer um que estiver condenado em colegiado não pode trabalhar no governo. E se for a decisão da Justiça [pela condenação], nós vamos cumprir”, disse.

Richa afirmou que que Ezequias Moreira foi convidado para o primeiro escalão por ter “aptidão” para a organização de eventos, o que o qualificaria para ser responsável pelo cerimonial. “Eu estava precisando de alguém para exercer essas funções. E o Ezequias tem aptidão para isso, para organizar os eventos, os receptivos. Tem experiência. Trabalhou no governo do meu pai, trabalhou muitos anos na Assembleia Legislativa e em várias prefeituras do interior”, disse.

“Requentada”

Ao ser questionado sobre o caso durante a entrevista, o governador afirmou ainda, que a denúncia relativa a Ezequias vem sendo “requentada” pela imprensa e que a secretaria que ele ocupa já existia na administração anterior.

Em relação à nomeação de Ezequias para outro cargo, de conselheiro da Sanepar, Richa afirmou que o secretário é funcionário de carreira da empresa e tem qualificação para isso. (RWG)

Crédito: Gazeta do Povo

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