Joaquim Barbosa revoga trabalho externo de Delúbio Soares

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BRASÍLIA – O ministro Joaquim Barbosa revogou nesta segunda-feira o direito ao trabalho externo concedido ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado no processo do mensalão a seis anos e oito meses de prisão por corrupção ativa. Desde janeiro, Delúbio trabalha na sede da Central Única de Trabalhadores (CUT), em Brasília, como assessor da direção nacional da central sindical. O salário dele é de R$ 4,5 mil. Barbosa alegou que o condenado ainda não cumpriu um sexto da pena e, por isso, não pode ter direito ao benefício.

Com o mesmo argumento, na última sexta-feira o ministro negou o direito a trabalhar fora ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no mesmo processo. Barbosa também revogou o benefício que havia sido concedido a Romeu Queiroz e Rogério Tolentino. Todas as decisões foram baseadas no mesmo argumento.

Segundo a Lei de Execução Penal, é necessário o cumprimento mínimo da pena para que o preso em regime semiaberto tenha o direito de trabalhar fora da cadeia. Em 1999, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando o benefício modificou a orientação de juízes de todo o país. Em suas decisões recentes, Barbosa afirma que o próprio STJ tem decidido de maneira diferente e que o STF não está enquadrado na orientação do tribunal.

“A imediata concessão do trabalho externo ao preso condenado ao regime semiaberto configura violação à Lei de Execuções Penais que, no artigo 37, exige o cumprimento de no mínimo um sexto da pena para que a concessão do benefício seja objetivamente possível”, anotou o ministro, lembrando que Delúbio só poderá trabalhar fora da cadeia quando tiver cumprido, ao menos, um ano, dois meses e dez dias de prisão no regime semiaberto.

Barbosa também reclamou do local onde Delúbio trabalha – “entidade manifestamente vinculada à agremiação política de que sempre foi militante”. O ministro afirma que o condenado não é submetido a qualquer tipo de fiscalização. “Não se tem notícia de qualquer controle do poder público sobre a atividade por ele desenvolvida; não se sabe quais são os requisitos para o controle de sua produtividade; tampouco há registro de quem controla a sua frequência e a sua jornada de trabalho, muito menos de como se exerce a indispensável vigilância”, escreveu.

O ministro ainda ressaltou que, na oferta de emprego, a CUT registrou que a motivação era o fato de Delúbio ser um dos fundadores da entidade. “Eis uma clara indicação de que os atuais proponentes do emprego eram (ou são) subordinados do apenado, ou lhe prestam reverência por ter sido fundador da CUT, numa demonstração eloquente da total incompatibilidade da proposta com os fins estabelecidos pelo artigo 28 da Lei de Execuções Penais para o trabalho do condenado”, argumentou, ressaltando o caráter social, educativo e produtivo do trabalho do preso.

A decisão também atada os órgãos estatais, que teriam afrouxado na fiscalização do serviço realizado por Delúbio. Segundo Barbosa, até agora houve apenas uma visita ao local de trabalho. O relatório se limitaria a um “ok”, sem qualquer explicação do trabalho desenvolvido. Para o ministro, o trabalho executado pro Delúbio é uma forma de driblar o cumprimento da pena que lhe foi imposta.

“É intuitivo, nessas circunstâncias, concluir que a efetiva execução da pena aplicada ao apenado Delúbio Soares é absolutamente incompatível com a formatação adotada para a concessão do seu pedido de trabalho externo. Não se pode permitir que o condenado escolha como executará sua pena, tampouco franquear-lhe meios de frustrar o seu cumprimento, sob pretexto de estar a executar ‘trabalho externo’”, alegou o ministro.

“Por exigência legal, o apenado deverá exercer atividade laboral que eficazmente promova o trabalho, a renda e a produção. Mas, na hipótese sob exame, à luz dos elementos probatórios constantes dos autos, a proposta de emprego acolhida pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal não atende a nenhum desses vetores”, concluiu.

Dos 24 condenados no processo do mensalão, 12 cumprem pena em regime semiaberto. Desses, nove receberam o benefício de trabalhar. Barbosa já revogou o direito de três. Devem ter o mesmo destino os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Corrêa (PP-PE), Bispo Rodrigues (PL-RJ), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP). O ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas também está trabalhando e pode ter o direito revogado.

Ontem, o PT divulgou nota em protesto contra a decisão de Joaquim Barbosa de negar o pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para trabalhar fora da prisão. Assinada pelo presidente nacional do partido, Rui Falcão, a nota diz que a decisão foi arbitrária e ameaça fazer regressar ao regime fechado os que cumprem pena em regime semiaberto.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/joaquim-barbosa-revoga-trabalho-externo-de-delubio-soares-12462270#ixzz31YCfmkl4
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