Explica essa Marcelo Almeida? Pedágio arrecada R$ 24,2 mi com imposto que não existe

Marcelo Almeida, dono da Ecovia e candidato de Requião ao Senado, precisa dar explicações dos porquês das seis concessionárias de pedágio arrecadaram R$ 25,2 milhões, entre 2008 e 2012, ao manter na tarifa a alíquota de 0,38% da CPMF. O imposto deixou de existir em janeiro de 2008. A informação consta do relatório final da CPI do Pedágio, que recomenda a redução imediata das tarifas no mesmo porcentual. As informações são da Gazeta do Povo.

A CPMF foi extinta pelo Congresso no fim de 2007. O tributo, que constava dos contratos como um dos itens para definir o preço das tarifas, deveria ser retirado do cálculo. Na prática, porém, segundo os deputados, ele foi mantido pelas concessionárias e pelo próprio governo, que até hoje não determinou que ele saísse das planilhas.
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De acordo com os documentos de posse da CPI, as empresas que administram as rodovias pedagiadas no Paraná tiveram receita líquida de R$ 6,6 bilhões, de 2008 a 2012. Calculando sobre esse valor o porcentual de 0,38% relativo à CPMF, chegou-se a uma estimativa de R$ 25,2 milhões arrecadados pelas concessionárias nesse período mantendo o imposto no cálculo das tarifas. O montante, entretanto, é ainda maior, pois não estão incluídos no levantamento o ano de 2013 e os cinco primeiros meses de 2014.

Relator da CPI, Douglas Fabrício (PPS) explica que a comissão se deparou com o problema quando começou a discutir a possibilidade de o poder público abdicar dos tributos que recebe pela concessão de pedágio a fim de diminuir a tarifa em até 25% – outra recomendação do relatório final. “Queremos que o governo retire a CPMF do cálculo das tarifas. E também que esse crédito de pelo menos R$ 25 milhões entre nas negociações que estão sendo feitas com as concessionárias, para ser revertido aos paranaenses em obras nas rodovias”, diz.

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